Termos e Condições do site SlotCatalog

TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DO SLOTCATALOG.COM
Última atualização: 10/07/2026

1. Introdução

Os presentes Termos e Condições (os “Termos”) regem o acesso e a utilização do site SlotCatalog.com, operado pela DataRankr Ltd (a “Empresa”, “nós”, “nos”, “nosso”) (o “Site”). O Site destina-se a fornecer informações gerais sobre a Empresa, a sua tecnologia, as suas capacidades analíticas e os seus serviços entre empresas.

Ao aceder ao Site ou utilizá-lo, reconhece que leu, compreendeu e concordou em ficar vinculado pelos presentes Termos. Se não concordar com estes Termos, não deverá aceder ao Site nem utilizá-lo.

Os presentes Termos devem ser lidos em conjunto com a nossa Política de Privacidade e a nossa Política de Cookies, que constituem parte integrante do enquadramento jurídico que rege a utilização do Site.

O Site destina-se exclusivamente a pessoas com pelo menos 18 anos de idade (ou a idade de maioridade legal na respetiva jurisdição, se esta for superior). Ao aceder ao Site ou utilizá-lo, declara e garante que cumpre este requisito.

2. Natureza do Site e dos Serviços

O Site funciona principalmente como uma plataforma informativa relativa aos dados, às análises e às atividades comerciais da Empresa. O Site também pode disponibilizar determinadas funcionalidades promocionais, de entretenimento ou de envolvimento da comunidade, incluindo torneios gratuitos de jogos de demonstração, competições, classificações, promoções com prémios e atividades semelhantes. Essas atividades são regidas por estes Termos juntamente com quaisquer regras específicas do torneio aplicáveis publicadas no Site.

A DataRankr Ltd opera como fornecedora entre empresas (B2B) de agregação de dados, análises e infraestrutura. Quaisquer serviços oferecidos pela Empresa são prestados exclusivamente a clientes empresariais ao abrigo de acordos escritos separados.

Embora o Site possa ser acedido por membros do público em geral, os serviços entre empresas da Empresa são prestados exclusivamente a clientes empresariais e não a consumidores através do Site.

3. Ausência de Serviços de Jogo

A DataRankr Ltd não opera, organiza nem presta serviços de jogo a dinheiro real, apostas, casino ou jogos.

A Empresa não aceita apostas, montantes apostados, participações financeiras ou taxas de inscrição dos participantes.

Quaisquer torneios, competições ou eventos promocionais disponibilizados através do Site:

• são de participação gratuita;
• podem exigir que os participantes enviem repetições qualificativas de jogos anteriormente jogados a dinheiro real em operadores de casino terceiros licenciados. A Empresa não aceita apostas nem presta serviços de jogo, e a participação na própria promoção não exige qualquer pagamento à Empresa;
• não exigem que os participantes arrisquem o seu próprio dinheiro;
• não constituem jogo de azar ao abrigo do modelo de negócio pretendido da Empresa;
• são organizados exclusivamente para fins promocionais, de entretenimento e de envolvimento da comunidade.

Quaisquer prémios oferecidos são apenas recompensas promocionais e não constituem ganhos derivados de atividades de jogo.

A participação em qualquer torneio não estabelece qualquer relação de jogo entre o participante e a DataRankr Ltd.

A Empresa pode organizar, ocasionalmente, torneios promocionais gratuitos, competições ou campanhas semelhantes.

A participação é inteiramente voluntária.

Salvo indicação expressa em contrário:

• não é necessária qualquer compra;
• não é cobrada qualquer taxa de inscrição;
• não é exigida qualquer aposta ou participação financeira;
• a participação é realizada exclusivamente através de jogo de demonstração;
• os prémios são apenas incentivos promocionais.

A Empresa reserva-se o direito absoluto de:

• alterar as regras dos torneios;
• cancelar torneios;
• suspender torneios;
• alterar as estruturas dos prémios;
• desqualificar participantes;
• recusar a atribuição de prémios;
• verificar a elegibilidade dos participantes;
• investigar suspeitas de abuso;
• reter prémios enquanto decorre uma investigação.

As regras específicas do torneio prevalecerão sobre estes Termos em caso de incompatibilidade.

A participação em torneios está limitada a pessoas que:

• tenham pelo menos 18 anos de idade (ou a idade mínima legal na respetiva jurisdição);
• estejam legalmente autorizadas a participar;
• cumpram estes Termos;
• cumpram todas as leis aplicáveis.

A Empresa pode exigir a verificação da idade, identidade, residência ou elegibilidade antes de atribuir qualquer prémio.

A não apresentação da documentação solicitada pode resultar na perda dos prémios.

A Empresa não garante que qualquer participante receba um prémio.

Os valores dos prémios são meramente indicativos.

A Empresa reserva-se o direito de substituir os prémios por alternativas de valor equivalente quando tal seja razoavelmente necessário.

A entrega dos prémios pode ser atrasada enquanto decorrem verificações de fraude, conformidade ou elegibilidade.

A Empresa não assume qualquer responsabilidade por impostos, obrigações de declaração, encargos bancários, flutuações cambiais ou outros custos associados à receção de qualquer prémio.

Os participantes são os únicos responsáveis pelo cumprimento de quaisquer obrigações fiscais ou de declaração aplicáveis na respetiva jurisdição.

A Empresa pode desqualificar imediatamente qualquer participante suspeito de:

• operar várias contas;
• jogo automatizado;
• utilização de bots;
• conluio;
• manipulação de classificações;
• abuso de erros técnicos;
• exploração de falhas;
• fraude de identidade;
• abuso de VPN;
• qualquer conduta considerada injusta pela Empresa.

A decisão da Empresa será final.

A Empresa não será responsável quando os prémios não puderem ser entregues devido a:

• informações de conta inexatas;
• incumprimento dos requisitos de elegibilidade;
• sanções;
• restrições à exportação;
• falhas técnicas;
• restrições impostas por fornecedores terceiros;
• força maior;
• investigações de fraude.

4. Natureza Informativa e Ausência de Confiança

Todas as informações disponibilizadas no Site são fornecidas apenas para fins informativos gerais. Embora procuremos assegurar que as informações sejam exatas e atualizadas, a Empresa não presta quaisquer declarações ou garantias, expressas ou implícitas, quanto à integralidade, exatidão, fiabilidade ou adequação das informações.

O conteúdo do Site não constitui aconselhamento jurídico, financeiro, comercial, técnico ou outro aconselhamento profissional e não deve ser considerado como tal. Qualquer confiança depositada nas informações é feita estritamente por conta e risco do utilizador.

5. Utilização Exclusivamente entre Empresas

O Site destina-se principalmente a apresentar as soluções entre empresas da Empresa nas áreas de dados, análises e tecnologia. Determinadas funcionalidades do Site, incluindo conteúdos informativos, jogos de demonstração e atividades promocionais, também podem ser acedidas por membros do público em geral. No entanto, os serviços entre empresas da Empresa são prestados exclusivamente a clientes empresariais.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do Site, incluindo, entre outros, textos, descrições de dados, metodologias, elementos gráficos, layouts, marcas comerciais, logótipos e elementos de software, é propriedade da DataRankr Ltd ou dos seus licenciantes e está protegido pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis.

Nada no Site concede qualquer licença ou direito de utilizar qualquer propriedade intelectual da DataRankr Ltd sem consentimento prévio por escrito, exceto para visualização limitada para fins informativos.

É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou exploração comercial não autorizada de qualquer conteúdo do Site.

7. Links e Referências de Terceiros

O Site pode conter referências ou links para sites ou serviços de terceiros apenas para fins informativos. Tais referências não constituem endosso, aprovação ou responsabilidade pelo conteúdo, exatidão ou práticas de terceiros.

A DataRankr Ltd não tem qualquer controlo sobre sites de terceiros e não aceita qualquer responsabilidade decorrente da sua utilização.

Quando o Site contiver links ou referências a operadores de casino terceiros licenciados, qualquer interação subsequente entre o utilizador e esses operadores, incluindo registo de conta, depósitos, levantamentos, jogo, bónus, promoções e apoio ao cliente, ocorre exclusivamente entre o utilizador e o respetivo operador. A DataRankr Ltd não é responsável pelos produtos, serviços, atividades de jogo, processamento de pagamentos, ofertas promocionais ou conformidade regulamentar de qualquer operador terceiro.

8. Restrições de Utilização

Concorda em não:

• utilizar o Site para qualquer finalidade ilícita;
• deturpar a natureza da Empresa ou dos seus serviços;
• tentar obter acesso não autorizado a sistemas ou dados;
• utilizar o Site de forma que sugira endosso, parceria ou afiliação sem autorização;
• copiar, extrair ou reutilizar conteúdo do Site para fins comerciais sem consentimento.

8A. Jurisdições Restritas, Cumprimento de Sanções e Responsabilidade do Utilizador

O Site operado pela DataRankr Ltd sob o nome empresarial e comercial “SlotCatalog” (o “Site”) é disponibilizado exclusivamente como uma plataforma entre empresas de informação, análise e comunicações empresariais.

O Site, os seus conteúdos, análises, metodologias, classificações, sistemas de pontuação, descrições técnicas, conjuntos de dados e materiais relacionados não são dirigidos a, destinados a ou concebidos para solicitar consumidores, jogadores ou membros do público em geral em qualquer jurisdição onde o jogo de azar, apostas, atividades relacionadas com jogos, serviços de informação relacionados com jogos, publicidade relacionada com jogos, análises de jogos ou serviços digitais associados possam ser restritos, proibidos, sancionados ou de outra forma regulamentados.

A DataRankr Ltd e o SlotCatalog não visam, comercializam, solicitam, promovem ou direcionam intencionalmente quaisquer atividades para:

• jurisdições em que as atividades de jogo ou apostas são proibidas ou restritas;
• jurisdições sujeitas a sanções, embargos, restrições comerciais ou controlos regulamentares reforçados;
• territórios de alto risco ou restritos;
• pessoas ou entidades sancionadas;
• ou qualquer jurisdição em que as atividades descritas no Site possam exigir aprovação governamental, regulamentar ou de licenciamento que a Empresa não possua.

A Empresa não presta qualquer declaração, garantia ou confirmação de que o Site, ou qualquer conteúdo acessível através do mesmo, seja legal, acessível, adequado ou permitido em qualquer jurisdição específica. O acesso ao Site pode ser ilegal para determinadas pessoas ou em determinados territórios. As pessoas que acedem ao Site fazem-no exclusivamente por sua própria iniciativa e são as únicas responsáveis por assegurar o cumprimento de todas as leis, regulamentos, regimes de sanções, requisitos de licenciamento, controlos de exportação e outras restrições legais aplicáveis na respetiva jurisdição.

A Empresa não monitoriza nem verifica o estatuto jurídico de cada utilizador individual ou território a partir do qual o Site possa ser tecnicamente acedido e não garante a eficácia, integralidade ou funcionamento ininterrupto de quaisquer mecanismos de bloqueio geográfico, filtragem, restrição de acesso ou conformidade que possam ser implementados periodicamente.

Sem limitação, os utilizadores não deverão:

• aceder ao Site ou utilizá-lo quando tal acesso ou utilização violar as leis ou regulamentos aplicáveis;
• utilizar o Site em ligação com atividades ilícitas de jogo ou apostas;
• contornar restrições territoriais, regulamentares ou legais;
• ocultar, falsificar ou manipular a sua localização, identidade ou jurisdição de residência;
• ou aceder ao Site através de tecnologias de anonimização ou medidas técnicas destinadas a contornar controlos geográficos ou regulamentares.

A Empresa exclui expressamente toda a responsabilidade decorrente de ou relacionada com:

• o acesso ao Site ou a sua utilização a partir de jurisdições restritas, proibidas, sancionadas ou de alto risco;
• qualquer utilização ilícita, não autorizada ou não conforme do Site por terceiros;
• a utilização de serviços VPN, serviços proxy, redes TOR, tecnologias de ocultação de IP, ferramentas de falsificação de localização ou outros métodos de anonimização ou evasão;
• informações de geolocalização, identidade ou registo inexatas, falsas, manipuladas ou ocultadas;
• quaisquer ações realizadas por utilizadores, visitantes ou terceiros em violação das leis ou regulamentos aplicáveis;
• ou a disponibilidade ou acessibilidade técnica do Site em qualquer jurisdição.

O mero facto de o Site poder ser tecnicamente acessível, visível ou alcançável numa determinada jurisdição não constitui nem será interpretado como:

• uma oferta, solicitação, convite, publicidade ou promoção dirigida a pessoas nessa jurisdição;
• uma intenção da DataRankr Ltd ou do SlotCatalog de realizar negócios nessa jurisdição;
• aceitação de supervisão regulamentar ou jurisdição legal nesse território;
• confirmação de que o Site ou os seus conteúdos cumprem as leis ou regulamentos locais;
• ou autorização para qualquer pessoa aceder ao Site ou utilizá-lo em violação das restrições legais aplicáveis.

Para evitar dúvidas, a DataRankr Ltd e o SlotCatalog não controlam nem podem impedir terceiros de acederem de forma independente ao Site através de meios técnicos não autorizados, incluindo tecnologias de evasão ou ferramentas de encaminhamento transfronteiriço. Qualquer acesso deste tipo é realizado exclusivamente por iniciativa, risco e responsabilidade do respetivo utilizador.

Na máxima medida permitida pela lei aplicável, a DataRankr Ltd, o SlotCatalog, as respetivas afiliadas, diretores, responsáveis, funcionários, prestadores de serviços e representantes não assumem qualquer responsabilidade por:

• quaisquer perdas, danos, penalidades, reclamações, investigações, medidas de execução ou processos regulamentares decorrentes do acesso ao Site ou da sua utilização em violação das restrições territoriais aplicáveis, regimes de sanções, leis de jogo ou requisitos regulamentares;
• quaisquer ações ou omissões de utilizadores localizados em jurisdições restritas ou proibidas;
• ou qualquer confiança depositada na acessibilidade do Site a partir de um determinado território.

A Empresa reserva-se o direito absoluto, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio, de restringir, suspender, bloquear ou terminar o acesso ao Site, aos serviços, sistemas ou conteúdos a partir de qualquer jurisdição, intervalo de IP, território, rede ou perfil de utilizador quando a Empresa considere tal medida necessária ou adequada por razões legais, relacionadas com sanções, conformidade, regulamentação, operação ou gestão de riscos.

A Empresa pode recusar a participação ou a distribuição de prémios quando fazê-lo violaria as leis de sanções aplicáveis, controlos de exportação, obrigações de combate ao branqueamento de capitais (AML) ou outros requisitos legais.

9. Limitação de Responsabilidade

Na máxima medida permitida por lei, a DataRankr Ltd não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais ou especiais decorrentes de ou relacionados com a utilização ou impossibilidade de utilização do Site, incluindo a confiança depositada em quaisquer informações fornecidas.

Sem limitação, a Empresa não terá qualquer responsabilidade por:

• interrupções de torneios;
• inexatidões nas tabelas de classificação;
• erros de pontuação;
• defeitos de software;
• falhas de comunicação;
• atrasos nos prémios;
• falhas de terceiros;
• interrupções da Internet;
• força maior;
• inelegibilidade do participante;
• investigações de fraude;
• cancelamento de torneios;
• alterações às mecânicas dos torneios;
• perda de ganhos, oportunidades ou expectativas previstos.

10. Disponibilidade e Alterações

Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer parte do Site a qualquer momento sem aviso prévio. Também podemos atualizar estes Termos periodicamente. As versões atualizadas serão publicadas no Site com uma data de entrada em vigor revista.

A utilização continuada do Site constitui aceitação dos Termos atualizados.

11. Lei Aplicável e Jurisdição

Os presentes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis de Malta, sem consideração pelos seus princípios de conflito de leis.

Quaisquer litígios decorrentes de ou relacionados com os presentes Termos estarão sujeitos à jurisdição exclusiva dos tribunais de Malta.

12. Informações de Contacto

Entidade jurídica: DataRankr Ltd

Nome comercial: SlotCatalog

Morada registada: Centris Business Gateway II, Level 3, Suite D, Triq Is-Salib Tal-Imriehel, Zone 3, Central Business District, Birkirkara, CBD 3020, Malta

Jurisdição: Malta

Contacto: [email protected]